Por conta do Censo 2022 divulgado pelo IBGE, a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração deste Política Livre.
As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive as duas maiores cidades do interior: Feira de Santana e Vitória da Conquista, que podem ganhar vagas. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população.
Municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, têm direito ao número máximo de nove vereadores. Era o caso de Teolândia, no sul da Bahia, mas que cresceu para mais de 15,3 mil no Censo 2022 e pode ganhar duas cadeiras no Legislativo, se enquadrando na faixa populacional de até 30 mil prevista na Carta Magna.
Feira de Santana, cuja população cresceu quase 11%, tem atualmente 21 vereadores, mas o número pode chegar a 27. Trata-se do município baiano com maior possibilidade de ampliação. A Câmara de Vitória da Conquista, por sua vez, pode ampliar o quantitativo de 21 para 23.
No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou a este Política Livre que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas.
“Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”, explicou Ismerim.
Feira de Santana, por exemplo, já poderia ter 25 vereadores, e não 21, mas nunca fez essa adequação com base no Censo anterior. Existem casos em que a ampliação não é feita até por limitações de espaço físico nos Legislativos, entre outras questões.
“Vale lembrar que o aumento do número se vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição”, afirma o advogado.
Entre as cidades da Bahia que podem ganhar mais vereadores também estão Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3). Entre as que podem perder vagas estão Araci (2), Candeias (2), Cachoeira (2), Jaguaquara (2), Simões Filho (2), Santa Brígida (2) e Tucano (2).
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