Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira (4), ao programa Giro de Notícias/Rádio Visão FM, o advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto, que representa o vereador Daniel Barbosa Magalhães, conhecido como ‘Tôzinho dos Assentamentos’ do município de Sebastião Laranjeiras, fez esclarecimentos acerca do processo envolvendo o seu cliente e, afirmou que tem convicção absoluta de que brevemente a decisão do presidente da Câmara será derrubada pelo Poder Judiciário. Em sessão extraordinária, realizada em pleno feriado do “2 de Julho’, o chefe do legislativo determinou a extinção do mandato de Tôzinho, justificando que ele fora condenado pelo desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, da Primeira Turma do Tribunal Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, a mais de 2 anos de prisão por falsificação de documento.
Na entrevista, o defensor esclareceu que foi protocolizada uma revisão criminal que está em andamento no TRF sediado em Belo Horizonte (MG), onde foi requerida a nulidade da condenação em decorrência de um flagrante erro processual. “A gente tem quase que convicção de que esta nulidade vai ser decretada pelo juiz, pois tem uma nulidade muito transparente no processo e temos certeza que será revertida a decisão“, manifestou.
Nestor Rodrigues ainda salientou que o parlamentar foi injustiçado no processo, pois houve cerceamento de defesa e equívoco de sentença. “Ele foi defendido pela Defensoria Pública da União, por um equívoco até da própria secretaria que ocorreu na Comarca de Montes Claros, eles mandavam as citações de Daniel para um endereço distinto do endereço dele de Sebastião Laranjeiras e aí houve esse equívoco, e acabou saindo uma condenação“, afirmou o advogado.
O advogado também explicou que não existiu nenhuma determinação por alguma autoridade judiciária para que o presidente da Câmara praticasse o ato de cassação e garantiu que brevemente a justiça será restabelecida. “A decisão foi a uma pena restritiva de direito, então eu confirmo que o vereador Daniel irá disputar a Eleição, posso confirmar pra você que ele irá disputar a Eleição, e que em breve esse procedimento do presidente da Câmara será anulado e ele voltará a defender os interesses das pessoas”, pontuou
O jornalista Vilson Nunes informou ter mantido contato com o presidente Decão, através de WhastApp, no entanto, o comunicador disse que não houve retorno.
Feito por Portal Vilson Nunes
