A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), iniciou a notificação de proprietários de lotes abandonados em toda a cidade. De acordo com um levantamento realizado, quase metade desses terrenos pertence a moradores de cidades vizinhas, enquanto uma parcela significativa está concentrada em apenas cinco proprietários.
“Não podemos permitir que a especulação imobiliária comprometa a saúde da população. Terrenos abandonados tornam-se focos de insetos peçonhentos e do Aedes aegypti, transmissor de três graves doenças”, alertou o secretário Dalmo Viana.
Nos primeiros meses deste ano, 35 proprietários já foram notificados e receberam prazo para a limpeza de seus lotes. Caso não realizem a devida manutenção dentro do período estipulado, estarão sujeitos a multa.
Conforme informado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o não pagamento da multa resultará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município, podendo levar à negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito e à execução judicial para a cobrança.
A Lei Municipal nº 1.289, de 03/12/2019, determina que os proprietários têm 15 dias para limpar seus terrenos, mantendo-os em condições adequadas, sendo proibido o uso de fogo na realização do serviço.
Penalidades:
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Multa por metro quadrado não limpo: R$ 82,00
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Multa por metro quadrado limpo com recursos da prefeitura: R$ 32,00
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Taxa por contêiner de lixo recolhido: R$ 150,00
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Taxa por hora de máquina utilizada: R$ 200,00
Além do risco sanitário, o abandono desses terrenos tem gerado incêndios criminosos, principalmente durante o período de estiagem, afetando a saúde dos moradores.
A Seinfra também disponibiliza um canal de atendimento para que moradores denunciem lotes abandonados. Para isso, é necessário apresentar fotos e o endereço do local. A secretaria identificará o proprietário por meio do sistema de georreferenciamento municipal.
Contato para denúncias é o (77) 3451-8759, somente mensagens, ou se preferir, pessoalmente, na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, Bairro Paraíso (via de acesso à Praça Antônio Primo Costa) (Agência Sertão)
