19 de novembro de 2025 — O Governo Federal confirmou que novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que publicou o cronograma de implementação da biometria obrigatória para acesso à Seguridade Social. A medida integra o pacote de modernização e combate às fraudes aprovado pelo Congresso em 2024.
Biometria será implementada de forma gradual até 2028
Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já possuem dados biométricos em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou CNH. Para pessoas sem impressões digitais, a biometria facial será aceita.
A ministra Esther Dweck explicou que a transição será gradual, sem bloqueios automáticos e sem necessidade de deslocamento imediato aos pontos de atendimento. A atualização será incorporada aos ciclos regulares de manutenção cadastral.
“Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de segurança e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito, sem criar barreiras de acesso”, afirmou.
Cronograma de implementação da biometria
O cronograma divulgado pelo governo estabelece quatro etapas principais:
21 de novembro de 2025 — Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Pedidos e renovações de benefícios do INSS e BPC passam a exigir algum tipo de biometria. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em maio de 2026.
1º de maio de 2026 — Emissão da CIN se torna obrigatória para novos pedidos de quem ainda não tem biometria registrada.
1º de janeiro de 2027 — Todas as renovações e novas concessões passam a requerer biometria; beneficiários sem registro serão notificados para emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028 — A Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
Atualização cadastral não exigirá deslocamento imediato
A comprovação biométrica ocorrerá durante processos de rotina, como prova de vida. Beneficiários sem registro serão comunicados com antecedência. A emissão da CIN deverá ser realizada nos institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal.
Quem estará dispensado da biometria
A portaria prevê exceções enquanto o governo não garantir condições adequadas de atendimento. Entre os grupos dispensados estão:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Migrantes, refugiados e apátridas
- Brasileiros residentes no exterior
- Pessoas com dificuldade de locomoção
- Moradores de áreas de difícil acesso
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até abril de 2026
- Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico, até abril de 2026
- Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial
O governo afirma que a adoção biométrica trará mais segurança e reduzirá tentativas de fraudes, mantendo a proteção aos beneficiários atuais.
