O governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo que passará a vigorar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026. O piso nacional subirá dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, o que representa uma alta nominal de 6,79%. A medida foi confirmada por meio de decreto presidencial e impacta diretamente a remuneração de cerca de 60 milhões de brasileiros, entre trabalhadores da ativa e aposentados.
O reajuste segue a atual política de valorização do salário mínimo, que combina a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para o cálculo deste ano, a inflação acumulada foi de 4,18%, somada a um ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
Impacto nos benefícios previdenciários e assistenciais
A mudança no valor do mínimo altera automaticamente o teto e o piso de diversos pagamentos efetuados pelo Governo Federal:
• Aposentadorias e Pensões: Nenhum beneficiário do INSS poderá receber menos que R$ 1.621 a partir de fevereiro, mês em que o reajuste chega efetivamente ao bolso.
• BPC/Loas: O benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade acompanha o valor integral do novo piso.
• Abono Salarial (PIS/Pasep): O valor máximo do benefício para quem trabalhou com carteira assinada será de R$ 1.621, proporcional aos meses trabalhados.
• Seguro-Desemprego: O valor mínimo das parcelas pagas ao trabalhador demitido sem justa causa também é atualizado para o novo patamar.
Efeitos para Microempreendedores e Contribuintes
O reajuste também reflete nos custos para quem empreende ou contribui de forma facultativa. A guia mensal do Microempreendedor Individual (MEI), o DAS-MEI, terá um acréscimo, já que a cota destinada ao INSS é calculada com base em 5% do salário mínimo. Com o novo valor, a contribuição previdenciária do MEI passará para R$ 81,05, sem considerar as taxas adicionais de ICMS ou ISS.
Do ponto de vista econômico, o Ministério do Planejamento estima que, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, a despesa pública cresce aproximadamente R$ 420 milhões. Por outro lado, o aumento do poder de compra deve injetar bilhões de reais na economia brasileira ao longo de 2026, estimulando o consumo das famílias e a arrecadação de impostos. (Por TV Sebastião Laranjeiras)
