O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3), após o término do prazo inicial de 90 dias concedido em março.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por condenação relacionada à trama golpista após as eleições de 2022. Ele está em casa desde o final de março, após internação por broncopneumonia, quando Moraes autorizou o regime domiciliar temporário por motivos de saúde.
Detalhes da decisão
Na nova decisão, Moraes considerou que houve melhora no quadro clínico do ex-presidente, de 71 anos, e que a manutenção da prisão domiciliar é “razoável, adequada e proporcional”. Ele destacou a ausência de falta grave durante o período e o melhor atendimento médico possível no ambiente familiar.
Além disso, o ministro determinou:
• A entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro em até 48 horas (prazo que a defesa informou que cumprirá na segunda-feira, 6).
• A revogação do registro CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) do ex-presidente.
Bolsonaro reside no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, uma área nobre com monitoramento reforçado. Ele usa tornozeleira eletrônica e tem restrições, como limitação de visitas (apenas familiares e advogados) e proibições de acesso a redes sociais e celular.
Contexto da condenação e saúde
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por envolvimento em plano para golpe de Estado. Ele começou a cumprir a pena em regime fechado, mas problemas de saúde (incluindo pneumonias e outras comorbidades decorrentes de um atentado a faca em 2018) levaram à transferência para o domiciliar humanitário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à manutenção do regime domiciliar, reforçando a necessidade de cuidados médicos contínuos.
Reações
A prorrogação gerou alívio entre aliados e a defesa do ex-presidente, que argumentam pela fragilidade da saúde dele. Críticos e setores do governo veem a decisão como continuidade de um tratamento humanitário adequado, sem prejuízo à execução da pena. O tema segue polarizado no cenário político brasileiro, especialmente às vésperas de discussões eleitorais para 2026.
Esta reportagem será atualizada conforme novos desdobramentos do caso no STF.
