SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA) — O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sebastião Laranjeiras (SISPUMUSEL) publicou um edital de convocação com vista à realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, agendada para o dia 20 de outubro de 2026. A sessão terá lugar na sede da organização sindical, situada na Rua Princesa Isabel, no centro do município baiano.
O documento oficial, assinado a 17 de setembro de 2026 pela presidente da entidade, Noravania Alves Magalhães, convoca todos os associados em situação regular perante os seus deveres estatutários — os únicos com direito a voz e voto. Foram igualmente convidados os demais associados e servidores do município, que poderão acompanhar os trabalhos na qualidade de ouvintes, sem direito a voto.
Horários e quórum de deliberação
A ordem de trabalhos prevê três chamadas consecutivas para o início da reunião:
1.ª Convocação: às 08h00, exigindo a presença de mais de dois terços (2/3) dos membros habilitados a votar;
2.ª Convocação: às 08h30, trinta minutos após a primeira, com um quórum mínimo de um terço (1/3) dos associados votantes;
3.ª e última Convocação: às 09h00, avançando com qualquer número de associados presentes.
Regularização institucional na ordem do dia
A pauta definida pela direção do sindicato concentra-se na regularização de atos diretivos e estatutários anteriores. Após a instalação formal da Assembleia Geral, os membros irão deliberar sobre a ratificação de deliberações adotadas na assembleia de 12 de dezembro de 2025, nomeadamente:
1. A justificação formal do período em que a entidade esteve sem mandato em vigor;
2. A alteração ao Estatuto Social da instituição;
3. A eleição e posse da nova Direção e do Conselho Fiscal.
A reunião reveste-se de particular importância jurídica e administrativa para o SISPUMUSEL, visando consolidar a legitimidade dos seus órgãos diretivos e atualizar as normas que regem a representação dos servidores públicos locais
