O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, representando uma ampla maioria entre os senadores. A medida estabelece dois dias de descanso semanal e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A proposta aprovada é a PEC 221/2019, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o texto segue para promulgação, etapa necessária para que a mudança constitucional entre em vigor.
Como ficará a jornada de trabalho?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. Com a nova regra, a previsão é adotar o modelo 5×2, com cinco dias trabalhados e dois dias de folga remunerada por semana.
A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente. Inicialmente, passará de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação da emenda. Depois de um ano, chegará a 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
O texto também prevê que os salários sejam mantidos, sem redução em razão da diminuição da jornada. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, respeitadas as condições previstas na proposta.
Quando a mudança começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra depende da promulgação da emenda constitucional. A implementação será gradual, conforme os prazos estabelecidos no texto aprovado. Portanto, a mudança não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente para a escala 5×2 no dia seguinte à votação.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
O fim da escala 6×1 é defendido por entidades sindicais e apoiadores da proposta como uma forma de ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e permitir maior convivência familiar. Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos e impactos na organização das atividades econômicas.
A aprovação representa um passo importante na discussão sobre a jornada de trabalho no país, com possíveis reflexos para trabalhadores e empregadores de diferentes setores.
(Por TV Sebastião Laranjeiras)
