das despesas federais poderá ser limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%, podendo representar uma contenção de R$ 12,8 bilhões.
Corte de benefícios fiscais: previsão de redução adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a empresas e setores econômicos.
Compensações tributárias: o governo pretende limitar a utilização de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
Gastos com saúde: mudança na metodologia de cálculo do mínimo obrigatório, retirando receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo.
Supersalários: revisão de privilégios e pagamentos considerados excessivos no serviço público.
Meta para 2027
O governo pretende alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. A meta representa receitas superiores às despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
O ministro também afirmou que o objetivo é ampliar gradualmente o resultado positivo das contas públicas, chegando a 1,5% do PIB em 2030.
O que acontece agora?
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, que deverá passar pela análise e votação do Congresso Nacional. Portanto, as propostas ainda não estão em vigor e dependem de aprovação dos parlamentares.
O governo afirma que pretende equilibrar as contas públicas sem comprometer os direitos sociais e os serviços essenciais à população.
Fonte: Agência Brasil.
Por TV Sebastião Laranjeiras
