A partir deste sábado (19), o serviço de mototaxi está mais caro em Guanambi. O aumento foi autorizado por meio de um decreto do prefeito Nilo Coelho (DEM). Na justificativa, o município alegou que os reajustes ou aumentos econômicos têm como fundamento a estabilidade da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, assegurando a todos a existência digna.
A tarifa normal, dentro do perímetro urbano, passa de R$5 para R$6, de segunda a sexta, das 5h às 21h59. A partir deste horário, não há valor definido, ficando a cobrança a critério de combinação entre o mototaxista e o usuário. Aos sábados, será aplicada tarifa normal das 5h às 13h59 e bandeira II das 14h às 21h59min, no valor de R$ 7,00. O mesmo vale para dos domingos, das 5h às 21h59.
Em março, a Associação Guanambiense de Mototáxi solicitou a a autorização para aumentar o valor da tarifa de R$ 5,00 para R$ 7,00. Na ocasião, foi apresentada uma planilha de preços, tendo como base os valores praticados em 2016, quando houve o último reajuste.
A demanda porém não foi atendida naquele momento e a justificativa da prefeitura foi a dificuldade da população em absolver o reajuste no momento difícil atravessado por conta da pandemia do coronavírus.
À época, o litro da gasolina custava em média R$ 3,88. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio praticado na cidade é de quase R$ 6, diferença de cerca de 54%. Também houve aumento nos custos de manutenção das motocicletas, peças e pneus.
Um mototaxista ouvido pela reportagem da Agência Sertão disse que os ganhos nos últimos meses foram muito comprometidos pelos aumentos nos custos. Ele disse também que historicamente, os reajustes ocorrem a cada cinco anos, sempre sendo acrescentado um real no valor.
Veja o decreto:
DECRETO Nº 336 DE 18 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a tarifa de MOTOTAXI, e estabelece outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o serviço de mototaxi é serviço público exercido por autorização municipal;
CONSIDERANDO que compete exclusivamente ao Poder Público Municipal efetivar reajustes ou aumentos nas tarifas de mototaxi;
CONSIDERANDO que os reajustes ou aumentos econômicos têm como fundamento a estabilidade da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, assegurando a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, nos termos do art. 170 e seguintes da Constituição da República;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica autorizada a Associação dos Mototaxistas de Guanambi a efetivar o aumento da tarifa de mototáxi, da seguinte forma:
I – De segunda à sexta:
a) Tarifa Normal – 5h às 21h59min – valor de R$ 6,00 (seis reais);
b) A partir das 22h até 4h59min – valor a combinar.
II – Aos sábados:
a) Tarifa Normal – 5h às 13h59min – valor de R$ 6,00 (seis reais);
b) Bandeira II – 14h às 21h59min – valor de R$ 7,00 (sete reais);
c) A partir das 22h até 4h59min – valor a combinar.
III – Aos domingos e feriados:
a) Bandeira II – 5h às 21h59min – valor de R$ 7,00 (sete reais);
b) A partir das 22h até 4h59min – valor a combinar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2021.
NILO AUGUSTO MORAES COELHO
Prefeito do Município de Guanambi
Fonte Agência Sertão
