O Prefeito em exercício de Guanambi Arnaldo Azevedo (Nal) enviou para a Câmara de Vereadores de Guanambi na última semana, o Projeto de Lei nº 25, que altera a legislação municipal e estabelece o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com jornada de 40 horas semanais no valor de R$ 2.424,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), O Projeto está em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022.
Compromisso cumprido com a categoria
“Na realidade esta valorosa categoria tem o seu Piso Salarial em Lei desde 2014, porém, as gestões que passaram não cumpriram. Agora, promulgada a Emenda Constitucional, o que era lei, foi para a Constituição. Junto com o prefeito Nilo Coelho, estamos cumprindo o nosso compromisso com os ACS e ACE e o que manda a lei”, frisou Nal, após diálogo e reunião no gabinete municipal, com representantes da categoria.
Publicação do Edital de Concurso Público
Segundo a justificativa enviada para a Câmara de Vereadores, cujo projeto foi enviado em Regime de Urgência, a Prefeitura de Guanambi pretende já nos próximos dias, publicar o Edital para realização de Concurso Público para ACS e ACE, já constando o Piso Nacional da categoria
Ampliação da cobertura
Após o certame, os novos servidores vão ampliar a cobertura em vários bairros descobertos da sede, distritos e zona rural. “Os ACS e ACE, são fundamentais na implementação da saúde pública e prevenção, que atuam na ponta do sistema diretamente em contato com as pessoas em suas comunidades”, pontuou Nancy Ferraz, secretária municipal de Saúde.
