A Câmara dos Deputados está a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que busca alterar as regras para investigações e prisões de parlamentares. O projeto, que tem como objetivo dificultar a prisão de deputados e senadores, limita as situações de detenção a casos de flagrante delito ou crimes inafiançáveis, e prevê que qualquer ação contra um congressista precise do aval do próprio Congresso.
A proposta surge em um momento de tensões entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após investigações sobre o uso de emendas parlamentares e outros processos. O texto também prevê a possibilidade de recurso de processos dentro das próprias cortes de última instância, uma medida que alguns críticos veem como um benefício a políticos que possam vir a ser julgados.
Paralelamente, a Câmara também está a debater a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que pretende retirar o foro especial de deputados e senadores, submetendo-os a julgamentos na Justiça comum. A pauta conjunta das duas propostas reflete o complexo cenário político e as disputas de poder entre as instituições brasileiras.
