O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para solucionar um problema grave de saneamento no bairro Alto do Caiçara. A iniciativa, liderada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, busca resolver irregularidades no sistema de escoamento de esgoto que afetam diretamente a saúde pública e o meio ambiente.
A ação foi motivada pela denúncia de um morador, que relatou um transtorno significativo após a prefeitura instalar manilhas para desviar a água da chuva nos fundos de sua propriedade. O que era para ser uma solução se tornou um novo problema: dejetos de esgoto passaram a ser despejados diretamente no local. Como resultado, o morador e seus vizinhos sofrem com mau cheiro, insalubridade, alagamentos e o risco de doenças.
Segundo o promotor Alex Bacelar, tentativas de resolver a situação por vias administrativas não tiveram sucesso, já que tanto a prefeitura quanto a Embasa não tomaram medidas efetivas para solucionar o problema.
Medidas solicitadas pelo MP
Na ação, o Ministério Público exige uma série de medidas urgentes e de longo prazo. Em até 30 dias, os órgãos acionados devem cadastrar todos os pontos de lançamento de esgoto irregulares e notificar os proprietários para que regularizem seus sistemas. Além disso, em 15 dias, devem ser tomadas providências para interromper o lançamento de esgoto na propriedade do denunciante e nas casas vizinhas.
Ainda na ação, o MP-BA pede que, no prazo de 60 dias, o Serviço de Endemias e Saúde (SES) de Guanambi tenha sua cobertura expandida para atingir 100% da rede coletora da cidade e que todos os despejos de esgoto no solo sejam contidos.
Por fim, o Ministério Público também requer que sejam realizadas campanhas de conscientização para alertar a população sobre o impacto de despejar esgoto bruto em rios e córregos, especialmente nas áreas onde já existe sistema de coleta e tratamento.
A iniciativa do MP-BA visa não apenas resolver o problema pontual no Alto do Caiçara, mas também garantir que o saneamento básico seja tratado com a seriedade necessária em toda a cidade.
