O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 228/2025, que propõe tornar inelegíveis por até oito anos as pessoas que tiverem vínculo direto ou indireto com organizações criminosas ou que façam apologia a esses grupos.
Segundo o texto, a medida se aplica a indivíduos condenados por decisão judicial definitiva por participar, apoiar ou financiar associações criminosas ou terroristas, ou ainda por fazer propaganda desses grupos.
Kataguiri justificou a proposta afirmando que o Brasil vive uma “banalização e até glamourização” do crime organizado, o que, segundo ele, enfraquece o Estado de Direito e as instituições democráticas.
O projeto foi apresentado logo após uma grande operação policial no Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortos e mais de 100 presos, de acordo com o governo do estado.
Se aprovado, o projeto prevê que a inelegibilidade de oito anos será aplicada automaticamente quando houver comprovação judicial de vínculo ou apoio ao crime organizado, sem necessidade de decisão adicional.
