Neste 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de existência. Promulgado em 1990, o ECA representou uma verdadeira revolução na forma como o Brasil passou a tratar suas crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e garantindo proteção integral à infância e juventude.
A legislação foi construída com base na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da ONU. Desde então, o ECA se tornou uma das leis mais avançadas do mundo na defesa dos direitos de meninas e meninos, assegurando acesso à educação, saúde, convivência familiar, proteção contra a violência, exploração e abandono.
Ao longo dessas três décadas e meia, o ECA norteou importantes políticas públicas e ações sociais que transformaram a realidade de milhares de jovens em situação de vulnerabilidade. Conselhos tutelares, programas de acolhimento, medidas socioeducativas e campanhas de conscientização nasceram e se fortaleceram com base nessa legislação.
Entretanto, apesar dos avanços, os desafios ainda são grandes. A violência, o trabalho infantil, a evasão escolar, a exploração sexual e a negligência familiar ainda fazem parte da dura realidade enfrentada por muitas crianças e adolescentes brasileiros. Por isso, mais do que celebrar, os 35 anos do ECA reforçam a necessidade de respeitar, aplicar e fortalecer seus princípios em todas as esferas da sociedade.
A data é também um chamado para que governos, instituições, famílias e toda a sociedade civil se unam na defesa incondicional da infância e adolescência, garantindo que cada criança e adolescente tenha o direito de crescer com dignidade, proteção e oportunidades.
Parabéns ao ECA pelos seus 35 anos! Que seus princípios continuem sendo luz na construção de um Brasil mais justo para as novas gerações.
