O homem preso no último sábado, 16 de novembro, após ser flagrado em vídeo pisoteando um gato, foi liberado provisoriamente neste domingo (17) por decisão do juiz plantonista, com a aplicação de medidas cautelares.
Ele havia sido autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais, conduta prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O ato, que causou a morte do animal, gerou grande repercussão e indignação nas redes sociais.
Segundo o alvará de soltura, Ricardo Barbosa Nunes, de 40 anos, deverá cumprir algumas condições impostas pela Justiça para responder ao processo em liberdade, como comunicar qualquer mudança de endereço e comparecer mensalmente em juízo até o dia 5 de cada mês para justificar suas atividades.
O delegado Clécio Magalhães, titular da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (22ª Coorpin), informou que a Polícia Civil dará continuidade às investigações, reunindo provas para esclarecer todas as circunstâncias do caso. Ele disse que o inquérito policial será finalizado dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário para dar seguimento aos trâmites judiciais.
No Judiciário, Ricardo responderá ao processo e, caso o Ministério Público apresente denúncia e ela seja aceita, ele será formalmente processado. As medidas cautelares permanecem válidas enquanto o processo estiver em andamento, podendo ser alteradas conforme decisão do Judiciário. O agressor poderá condenado a reclusão de 2 a 5 anos, além de pagamento de multa.
Além do caso de maus-tratos, o delegado confirmou que Ricardo já responde por outro crime de lesão corporal, enquadrado na Lei Maria da Penha, tendo seu próprio pai como vítima. Ele também chegou a responder por violência contra a companheira em 2021, no entanto, ela reatou o relacionamento e retirou o processo. (Fonte Agência Sertão)
