A juíza Adriana Silveira Bastos, titular da 2ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública da Guanambi, concedeu liminar pleiteada por doze dentistas, servidores públicos municipais, obrigando a Prefeitura de Guanambi a restabelecer o pagamento do incentivo PSF no percentual de 100% da gratificação, afim de preservar a remuneração dos autores da representação na Justiça.
A decisão determinando o retorno do pagamento foi proferida no dia 14 de setembro e obriga que os pagamentos fossem feitos ainda naquele mês, o que não ocorreu de acordo com os autores da ação.
À reportagem da Agência Sertão, a assessoria jurídica da Prefeitura informou que os pagamentos retroativos serão lançados na próxima folha salarial. Informou também que recorre da decisão.
O pagamento foi suspenso em fevereiro deste ano, após um decreto editado pelo prefeito Nilo Coelho (DEM) suspendendo o benefício. Em julho, a Câmara de Vereadores aprovou uma nova lei, estabelecendo o benefício em 50% para médicos, dentistas e enfermeiros.
À época, médicos e dentistas servidores municipais emitiram uma nota criticando a redução na gratificação imposta pela lei. Conforme a nota, as gratificações em questão foram instituídas há quase vinte anos como forma de compensar os baixos vencimentos recebidos pelos servidores atuantes na Estratégia de Saúde da Família.
O projeto de lei foi levado para votação na Câmara de Vereadores, após os enfermeiros acionarem o Ministério Público Estadual (MP-BA), reivindicando direitos a isonomia de todas as categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas e a votação e aprovação da lei de igualdade de incentivo e gratificação das categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas.
Por Tiago Marques – Agência Sertão
