O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5% (R$ 106).
A nova quantia entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, impactando os salários dos trabalhadores a partir de fevereiro.
A decisão foi anunciada pelo Palácio do Planalto e leva em consideração a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Além do reajuste, Lula sancionou uma lei que altera a fórmula de cálculo do salário mínimo, estabelecendo um teto de 2,5% para o aumento real.
Essa mudança visa adequar o crescimento do piso salarial aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal do governo, que se estenderá entre 2025 e 2030.
Com a nova regra, o reajuste do salário mínimo será reduzido em cerca de R$ 10 em relação ao que seria se o critério anterior fosse mantido.
A nova fórmula de reajuste do salário mínimo considera a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores, mas agora com um teto e um piso definidos.
De acordo com a nova regra, o aumento não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. Essa medida faz parte de um pacote de ações do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e reduzir gastos.
O impacto do novo teto de crescimento do salário mínimo deve resultar em uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, uma vez que diversos benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo.
Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões, segundo cálculos do governo.
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil e é um indicador crucial para a economia, afetando cerca de 54 milhões de pessoas no país.
A Constituição brasileira estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, com reajustes periódicos para preservar o poder de compra. (Por Informey)
