Brasília – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (18), a perda de mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Diferente de processos por quebra de decoro parlamentar, que exigem votação no plenário, as cassações foram fundamentadas em um dispositivo constitucional administrativo: a ausência não justificada em mais de um terço das sessões deliberativas.
A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara.
Os motivos das cassações
Eduardo Bolsonaro (PL-SP): O parlamentar perdeu o cargo por ter ultrapassado o limite de faltas permitido pela Constituição. Eduardo está morando nos Estados Unidos desde março de 2025 e não compareceu a nenhuma sessão da Casa desde então. Como o afastamento não foi formalizado ou justificado por motivos de saúde ou missões oficiais, a Mesa apenas reconheceu a vacância do cargo por abandono.
Alexandre Ramagem (PL-RJ): A situação de Ramagem decorre de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão, em regime fechado, por envolvimento em tramas golpistas. Como a condenação transitou em julgado (não cabe mais recurso) e o ex-diretor da Abin encontra-se foragido nos EUA, a Mesa Diretora aplicou a presunção de faltas. Uma vez que ele não poderá comparecer às sessões devido à ordem de prisão, sua ausência ultrapassará o limite constitucional.
Quem assume as vagas
Com a oficialização, os suplentes assumem os mandatos de forma definitiva:
No lugar de Eduardo Bolsonaro, assume o Missionário José Olímpio (PL-SP).
No lugar de Alexandre Ramagem, assume o Dr. Flávio (PL-RJ).
Elegibilidade e Futuro Político
As consequências jurídicas para o futuro dos dois políticos são distintas:
Ramagem está inelegível e com os direitos políticos suspensos devido à condenação criminal transitada em julgado. Pela Lei da Ficha Limpa, ele não poderá concorrer a cargos públicos até 8 anos após o cumprimento integral de sua pena.
Eduardo Bolsonaro, tecnicamente, ainda pode disputar as eleições de 2026. Como sua perda de mandato foi administrativa (por faltas) e não por condenação criminal ou cassação política no plenário, ele não perde automaticamente os direitos políticos — a menos que venha a ser condenado em processos que correm no STF antes do período eleitoral.
Em declaração curta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que apenas cumpriu o que determina a lei: “Fiz o que tinha que fazer”.
