O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde após sua internação no hospital DF Star. Com isso, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal (PF) assim que receber alta médica, permanecendo no regime fechado em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que a solicitação dos advogados não apresentou novos elementos que justificassem rever a negativa anterior de prisão domiciliar humanitária proferida em dezembro de 2025. Segundo o ministro, não houve agravamento no estado de saúde de Bolsonaro, mas sim uma melhora nos sintomas após as cirurgias realizadas, conforme apontado pelos próprios médicos que o atenderam.
O magistrado também destacou que não estão presentes os requisitos legais para alterar o regime de cumprimento da pena. Entre os fatores mencionados está o histórico de descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo a danificação proposital da tornozeleira eletrônica que era usada pelo ex-presidente.
Moraes ressaltou que, no local onde Bolsonaro está detido, todos os cuidados médicos previstos pelos seus profissionais — inclusive plantão 24 horas e acesso irrestrito de seu time de saúde — podem ser cumpridos de forma adequada, sem prejuízo à sua saúde, garantindo inclusive a presença de um fisioterapeuta e a entrega de alimentos preparados por familiares.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após ter sido condenado por envolvimento em uma trama golpista, e está na custódia da Polícia Federal desde novembro de 2025.
