A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, que muda a legislação para ampliar as prerrogativas parlamentares. O texto, conhecido como “PEC da Blindagem”, dificulta os caminhos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa penalizar judicialmente um deputado ou um senador.
A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (16), e teve a autoria do ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). O relator na Câmara foi o deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Como os deputados baianos votaram
A votação teve um placar dividido entre os parlamentares da Bahia. O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) votou contra a proposta. A votação mostra que parte da bancada baiana se posicionou contra a medida que limita o poder do STF de tomar decisões judiciais contra congressistas. Além de Charles Fernandes, outros deputados da Bahia que votaram contra foram Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Isidório (Avante-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Zé Neto (PT-BA).
A lista de deputados baianos que foram a favor da PEC inclui Adolfo Viana (PSDB-BA), Arthur O. Maia (União-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (União-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Jr (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), José Rocha (União-BA), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Jr. (União-BA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mário Negromonte Jr (PP-BA), Neto Carletto (Avante-BA), Paulo Azi (União-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (Podemos-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA) e Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Dois deputados da Bahia não votaram na PEC: João Leão (PP-BA) e João Carlos Bacelar (PL-BA). Houve ainda a abstenção de Alex Santana (Republicanos-BA). (TV Sebastião Laranjeiras)
