Um Decreto publicado no Diário Oficial do Município de Brumado desobrigou o uso de máscaras em lugares abertos ou fechados desde segunda-feira (18). Brumado foi a primeira cidade a dispensar o uso do item de prevenção contra Covid-19 na Bahia.
Segundo o decreto, há exceções apenas nas instituições de ensinos das redes pública e privada, para as pessoas com sintomas gripais e para as pessoas que estejam infectadas pelo coronavírus.
Para a decisão, a gestão considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia dos municípios, referente às medidas de enfretamento da propagação do novo Coronavírus, obtido através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341 do Distrito Federal (ADI 6341 MC/ DF)
O gestor ainda justifica que teve como base os boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, que apresentam constante diminuição do número de casos ativos de Covid-19. Ressaltando ainda que desde o dia 3 de setembro de 2021, não houve nenhum registro de internamento no Município de Brumado em decorrência de infecção pelo coronavírus.
Outro embasamento para a medida é que o município tem 88,61% do público acima de 12 anos já vacinado com a primeira dose, deste, 58,79% já tomaram a segunda dose.
Desde de 2020, o município tinha adotado o uso de máscara com obrigatório. O decreto publicado no dia 17 de abril, exigia que os estabelecimentos comerciais que estavam em funcionamento fornecesse máscaras a seus funcionários e apenas permitisse o acesso ao local de clientes usando o equipamento.
informações Agência Sertão
