O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que reconhece oficialmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério. A medida, antecipada pela coluna de Mônica Bergamo, obriga as prefeituras de todo o país a pagarem o piso salarial nacional à categoria.
O texto, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A nova legislação estabelece que atividades de docência e suporte pedagógico definem o profissional da educação, reforçando que, nesta etapa, as funções de cuidar, brincar e educar são indissociáveis. Para ter direito ao benefício, o profissional deve possuir formação em magistério ou nível superior e ter ingressado via concurso público.
