O Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) de Guanambi notificou nesta quinta-feira (9) o proprietário de um lote localizado na Rua Estógio Costa, no Bairro São Francisco. A ação ocorreu após reclamações de moradores e cobertura da imprensa local. O lote apresenta muro caído e acúmulo de sujeira, problemas que têm causado transtornos à vizinhança, incluindo risco de incêndios.
A SEINFRA mantém o trabalho de fiscalização e notificação de lotes e imóveis abandonados em diversas áreas da cidade. Nos últimos meses, a pasta já acionou centenas de proprietários, em razão de imóveis que geravam risco à saúde pública, incluindo a presença de criadouros de insetos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.
Multas e sanções
Recentemente, outro proprietário de lote no Bairro Santo Antônio foi multado em R$ 2.100,00 com base na Lei municipal 510/2011, que trata da proibição de queimadas urbanas, e na Lei municipal 1.107/2017, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente. Caso o pagamento não seja realizado, o proprietário pode ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, incluir o débito na Dívida Ativa e ter execução judicial.
Como acionar a SEINFRA
Moradores que identificarem lotes ou imóveis abandonados podem acionar a SEINFRA, encaminhando fotos e o endereço do local. A pasta utiliza o sistema de georreferenciamento municipal para localizar e priorizar os casos. A sede da SEINFRA fica na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, Bairro Paraíso, próximo à Praça Antônio Primo Costa. Também é possível enviar mensagens via WhatsApp pelo número (77) 3451-8759, exclusivamente pelo aplicativo.
