Uma determinação da Justiça Eleitoral vai restringir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, no Sudoeste da Bahia, durante o primeiro turno das Eleições 2026.
A medida começa às 20h do sábado (3) e segue até as 19h do domingo (4). A regra foi estabelecida pela Portaria ZE-175 nº 7, de 24 de setembro, assinada pelo juiz eleitoral Igor Siuves Jorge.
Durante esse período, não será permitida a venda, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e outros estabelecimentos semelhantes. A restrição também alcança espaços públicos, como ruas, avenidas e praças.
Comércios que atuam com outros tipos de produtos ou serviços poderão manter suas atividades normalmente, desde que não comercializem bebidas alcoólicas enquanto a determinação estiver em vigor.
A portaria também prevê a aplicação da medida em um eventual segundo turno. Nesse caso, a restrição terá início às 20h do dia 24 de outubro e terminará às 19h do dia 25 de outubro.
A fiscalização terá participação das Polícias Civil e Militar. O desrespeito à determinação poderá provocar consequências nas esferas administrativa, civil e penal, incluindo eventual apuração por crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, caso estejam presentes os requisitos legais.
A Justiça Eleitoral também determinou que a portaria seja comunicada ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras e aos estabelecimentos comerciais dos municípios envolvidos.
