quinta-feira, novembro 19, 2026
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Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores brasileiros.

A medida começa a valer em 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.

A redução será gradual. A partir de dezembro de 2027, o limite da jornada semanal passará a ser de 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

Segundo o governo federal, a mudança deverá beneficiar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O decreto também prevê situações específicas para determinadas categorias profissionais, incluindo regimes especiais, como o 12×36, observadas as regras estabelecidas.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu a redução da jornada como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e garantir mais oportunidades de descanso e lazer.

A regulamentação representa um novo passo na mudança das relações de trabalho no Brasil, após a aprovação e promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

Por TV Sebastião Laranjeiras

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