O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, que moderniza a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida, originada de Medida Provisória enviada ao Congresso no final de 2025, permite a renovação automática do documento para motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. A lei já beneficia cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova legislação simplifica o processo para os bons condutores, dispensando custos e burocracias desnecessárias na renovação. Motoristas enquadrados na regra terão a CNH atualizada de forma automática, sem necessidade de agendar exames ou pagar taxas adicionais. No entanto, condutores que acumularam multas ou infrações nos últimos 12 meses ainda precisarão realizar os procedimentos tradicionais, incluindo exames médicos e psicológicos. A emissão do documento físico passa a ser opcional, priorizando a versão digital.
Além da renovação automática, a lei estabelece um preço público nacional para os exames de aptidão física e mental, limitado a R$ 180, e reforça a obrigatoriedade de realização por profissionais peritos autorizados. A iniciativa do governo federal busca reduzir a burocracia no trânsito, valorizar o comportamento responsável dos motoristas e modernizar os serviços prestados pelo Detran. Especialistas avaliam que a medida deve trazer mais praticidade ao dia a dia de milhões de brasileiros.
Com a sanção presidencial, a lei entra em vigor imediatamente e representa mais um avanço na modernização do sistema de trânsito brasileiro. Motoristas devem consultar o aplicativo da CNH Digital ou o site do Detran de seu estado para verificar a elegibilidade à renovação automática. A expectativa é que a norma traga alívio financeiro e agilidade especialmente para quem mantém um histórico limpo no trânsito.
