Obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia ficou mais rigoroso. Desde a última terça-feira (4), o exame toxicológico tornou-se obrigatório para os candidatos que buscam tirar a habilitação nas categorias A (motos) e B (carros) no estado.
A exigência é fruto da aplicação da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, a obrigatoriedade do teste de detecção de substâncias psicoativas ficava restrita exclusivamente aos motoristas profissionais das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos de grande porte).
Como Funciona o Teste
O procedimento consiste na análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas, capazes de identificar o consumo de substâncias psicoativas — como maconha, cocaína e outras drogas ilícitas — em um período de até 90 dias antes da data da coleta.
O exame deve ser realizado obrigatoriamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Na Bahia, o custo médio do procedimento gira em torno de R$ 120.
Prazos e Orientações do Detran-BA
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), como o laudo tem uma validade de 90 dias, a recomendação técnica é de que o candidato realize a coleta apenas na reta final do processo de habilitação, garantindo que o documento não perca a validade durante as etapas de testes teóricos e práticos.
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Em caso de resultado positivo: O candidato reprovado no teste toxicológico precisará aguardar um prazo de 90 dias para poder repetir o procedimento.
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Renovação: É importante destacar que a nova regra vale exclusivamente para a primeira via da CNH. O exame não será exigido nos processos futuros de renovação para as categorias A e B.
Com a ampliação da medida, o objetivo dos órgãos de trânsito é reforçar a prevenção a acidentes e promover maior segurança nas vias, coibindo desde o início a condução de veículos por motoristas sob influência de substâncias que comprometam os reflexos e a capacidade ao volante.
