terça-feira, novembro 4, 2025
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Sebastião Laranjeiras: Vereador tem mandato cassado após condenação.

Nesta terça-feira (02/07) na câmara de vereadores de Sebastião Laranjeiras Bahia, o vereador Daniel Barbasa Magalhães (PL), conhecido como Tozinho dos Assentamentos teve seu mandato cassado em uma reunião extraordinária.

O Vereador foi condenado pelo desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, da Primeira Turma do Tribunal Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, a mais de 2 anos de prisão por falsificação de documento.

Segundo o processo em 2013, o vereador teria sido flagrado transportando 60 metros cúbico de carvão com documentação falsa.

Os direitos políticos foram suspensos. Fica nessa condição até o final do cumprimento total da pena. A pena dele privativa de liberdade foi substituída pela de restrição de direitos, com cumprimento de serviço comunitário, mas não retira o efeito condenatório previsto na Constituição em seu art. 15.

Adelicio Pinto Leão (PL) presidente da câmara de vereadores autorizou a convocação do primeiro suplente de imediato. (Por Tv Sebastião Laranjeiras)

 

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