O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (31), por 5 votos a 2, declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em um novo processo —desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.
A corte também decidiu tornar inelegível Walter Braga Netto (PL), general da reserva e ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição e que era cotado para disputar as eleições para a Prefeitura do Rio em 2024.
Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em relação a Braga Netto, foram 4 votos pela inelegibilidade —Benedito foi contra.
Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações tanto contra Bolsonaro como contra o então candidato a vice.
O ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho, também por 5 votos a 2, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
O novo processo não tem efeito prático em ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, já que as penas não se somam em condenações eleitorais por campanhas do mesmo ano. No entanto, além de multa e do desgaste político, pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.
Já Braga Netto havia sido absolvido na acusação julgada em junho —com isso, torna-se inelegível agora.
A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto (PL).
A acusação afirma que houve abuso de poder político e econômico nos atos do 7 de Setembro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
Constança Rezende/Folhapress
